Minha empresa é obrigada a pagar a contribuição sindical patronal?


Com a alteração do Art 578 e 579 da CLT pela lei 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista a contribuição sindical patronal tornou-se facultativa.

A distribuição dos recursos arrecadados por esta contribuição é direcionada 60% para os sindicatos que representam a categoria, 20% para a conta especial emprego salário do ministério do trabalho e emprego, 15% à federação estadual, e 5% a confederação.

Mesmo com as mudanças os sindicatos patronais continuarão enviando anualmente no mês de janeiro a cobrança relativa a esta contribuição, cabendo o empregador optar por seu pagamento.

É importante destacar que os Art 607 e 608 da CLT não sofreram alterações, na qual exige como prova a quitação da contribuição sindical para licitações públicas, sendo assim se sua empresa participa de licitações deverá ficar atento ao pagamento da contribuição, pois poderá ser solicitado.

Tendo em vista as alterações da lei a partir de 11/11/2017, as empresas não estão obrigadas a realizarem o recolhimento da contribuição patronal de 2018, contudo as contribuições relativas aos anos anteriores à modificação permanecem obrigadas a tal recolhimento.

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